PC MA: Justiça determina realização de Concurso Público em 8 meses!
tauanny castro02/10/2025
A situação crítica enfrentada por diversas delegacias e pela Polícia Civil do Maranhão como um todo chegou ao limite — e agora começa a ter resposta do Judiciário!
Em duas ações recentes, foram constatadas graves deficiências estruturais e humanas que comprometem diretamente a segurança da população.
Primeira Ação: Realidade de Precariedade
Durante a primeira ação, foram reveladas condições alarmantes de funcionamento nas unidades da Polícia Civil:
- Quadro de servidores insuficiente para atender à demanda da população;
- Delegacias em condições insalubres, muitas sem acesso à internet, sem computadores, viaturas ou até mesmo recursos básicos para o trabalho cotidiano.
Essa precariedade compromete não apenas o trabalho das equipes, mas também o acesso da população a serviços essenciais de segurança e justiça.
Segunda Ação: Pedido de Concurso Público
Diante da gravidade do cenário, a segunda ação teve como objetivo a solicitação de um concurso público emergencial para repor os quadros da Polícia Civil. O pedido inclui a contratação de:
- Delegados de Polícia
- Peritos Criminais
- Escrivães
- Investigadores
O concurso deve considerar o número mínimo necessário para a reposição das vagas atualmente existentes, visando restaurar a capacidade operacional da corporação.
Decisão Judicial: Prazos Definidos e Medidas Concretas
Em decisão firme, o Judiciário determinou:
✔️ A apresentação, em até 90 dias, de um plano de ação com cronograma detalhado para a reestruturação da Segurança Pública;
✔️ A realização, em até 8 meses, de concurso público para Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Oficial.
A medida busca não apenas repor efetivos, mas iniciar um processo de reestruturação efetiva da Polícia Civil que abrange a construção e reestruturação das delegacias e compra de novos equipamentos.
Concurso Polícia Civil do Maranhão: Comissão Formada Desde 2024 Ainda Aguarda Avanços
A Polícia Civil do Maranhão (PC MA) está com a formação da comissão organizadora desde 2024. Desde então, estão em definição os cargos, número de vagas e apoio na escolha da banca examinadora.
No entanto, não houve novos avanços significativos no andamento da seleção desde a criação da comissão.
Confira os requisitos dos Cargos previstos
- Delegado de Polícia: diploma de nível superior em Direito.
- Escrivão e Investigador: formação superior em qualquer área.
- Perito Criminal: exige graduação específica, conforme área de atuação.
No Maranhão, ainda não houve adequação da Lei Orgânica da Polícia Civil à nova Lei Geral das Polícias Civis. Quando isso ocorrer, está prevista a unificação dos cargos de escrivão e investigador em uma nova função chamada "Oficial Investigador", que também exigirá nível superior em qualquer área de formação.
Relembre como foi o Último Concurso da PC MA
O último concurso da Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2017, ofertando 415 vagas para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontolegista e perito criminal – todos com exigência de nível superior.
- 100 vagas foram para contratação imediata, enquanto as demais formaram cadastro de reserva.
- A banca organizadora foi o Cebraspe.
Etapas e Conteúdo das Provas
- Para delegado, a avaliação incluiu questões objetivas sobre:
- Língua Portuguesa
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Agrário, Tributário, Empresarial e Administrativo
- Direito Constitucional, Penal e Processual Penal
- Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal Especial
- Para os demais cargos, o conteúdo abordou:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática e Administração
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Conhecimentos Específicos da área
Além da prova objetiva, todos os candidatos passaram por uma prova discursiva. O concurso registrou 21.117 inscritos.
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