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Concurso PRF - PEC da Segurança Pública

Morgana Farias
20/08/2024

Últimas notícias sobre o concurso da PRF

PEC da Segurança Pública manterá autonomia das polícias.

O Concurso da PRF, já com editais solicitados, poderá sofrer alguns impactos com a PEC da Segurança. Nesse mês de agosto, lideranças se reuniram para analisar a proposta, que tem como objetivo maior fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de poder.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (16/08), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não irá alterar o trabalho das polícias civis e militares, mantendo a autonomia dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é que as forças trabalhem de forma integrada no país, com a criação de padrões para boletins de ocorrência e banco de informações único.

"Queremos verticalizar o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo que a União, ouvindo os estados, elabore plano com diretrizes nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde). Criaremos um fundo próprio com verbas que não podem ser contingenciadas para irrigar o sistema todo", detalhou o ministro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) assumiria a função de Polícia Ostensiva Federal (POF), com um papel ostensivo ampliado. A PRF, que já realiza o patrulhamento das rodovias federais, também passaria a patrulhar hidrovias e ferrovias, ampliando sua presença nas vias de transporte do país.

Apesar de a proposta também prever a criação de 3 mil novos cargos, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) revelou que ainda não recebeu a PEC. O presidente Lula já confirmou que a nova configuração da polícia ostensiva federal está em discussão.

Vagas solicitadas para a PRF

A nova proposta enviada pela PRF foi de provimento para 5.137 vagas, divididas em 4.902 vagas para Polícia Rodoviária Federal e 235 para agente administrativo.

Importante destacar que o novo concurso está condicionado à criação de novos cargos de Polícia Rodoviária Federal.

Alguns benefícios oferecidos aos agentes:

· Alimentação R$ 458,00;

· Auxílio-creche R$ 321,00;

· Assistência Saúde;

· Gratificações por trabalhar fora da escala.

Requisitos para concorrer a agente PRF

Os candidatos deverão já possuir carteira de habilitação (CNH) no mínimo categoria B válida (permissão ou definitiva).
Ser brasileiro ou português, desde que amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
Ter diploma em nível superior em qualquer área de formação;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.